Adesivos de pontos cegos nos Ônibus de Santos. Câmara de Santos debate projeto que multa empresas de ônibus em R$ 5 mil se não instalarem adesivos de ponto cego. Entenda como a medida pode proteger toda comunidade, desde pedestres à ciclistas e motociclistas.
Projeto para Adesivos de pontos cegos nos Ônibus de Santos
A Câmara Municipal de Santos debate um projeto inovador que pode salvar vidas no trânsito.
O PLC 0062/2023 prevê a obrigatoriedade de adesivos especiais em todos os ônibus da cidade, marcando claramente as chamadas “zonas cegas” – aquelas áreas ao redor do veículo onde os motoristas têm dificuldade de enxergar pedestres e ciclistas.
Adesivos de pontos cegos nos Ônibus de Santos, na prática
- Sinalização estratégica: Adesivos altamente visíveis deverão ser fixados nos pontos críticos dos ônibus, principalmente nas laterais e parte traseira
- Fiscalização rigorosa: Empresas que não cumprirem a norma enfrentarão multa inicial de R$ 5 mil, valor que dobra a cada nova infração
- Padronização técnica: O Executivo municipal definirá as especificações exatas para os adesivos.
A iniciativa ganhou urgência após o trágico acidente em Guarujá no início de 2025, quando duas pedestres foram atropeladas por um ônibus durante uma curva – justamente numa situação onde o ponto cego pode ter sido determinante.
Mesma prática já foi implementada na frota de São Paulo
Enquanto Santos debate a implementação de adesivos antiponto cego em sua frota de ônibus, a medida já é realidade comprovada na cidade de São Paulo desde 2023.
A SPTrans, responsável pelo transporte público na capital paulista, adotou a sinalização com adesivos contendo os alertas:
“ATENÇÃO – O motorista pode não estar vendo você”
Resultados em São Paulo que inspiram Santos:
Aceitação positiva por parte das empresas operadoras
Redução no número geral de acidentes.
Melhoria na convivência entre ônibus e modais mais vulneráveis
Benefícios Estratégicos para a Viação Piracicabana
Embora a medida exija investimento inicial e pareça uma medida para prejudicar a empresa, a implementação dos adesivos antiponto cego oferece vantagens significativas para a Viação Piracicabana:
Proteção Jurídica Reforçada
- Comprovação de boas práticas: Os adesivos servem como evidência documentada de que a empresa adotou medidas preventivas de segurança
- Defesa fortalecida: Em eventualidades judiciais, demonstra o cumprimento de normas de segurança
- Redução de responsabilização: Comprovada a sinalização adequada, diminui o risco de ações por negligência
Redução de Custos Operacionais
A médio prazo, a medida gera economia através de:
- Menos indenizações: Redução de processos com valores milionários
- Diminuição de custos legais: Gastos menores com honorários advocatícios e perícias técnicas
- Frota disponível: Evita apreensão prolongada de veículos para investigações
Valorização da Marca
A iniciativa proporciona:
Alinhamento regulatório: Adequação antecipada a futuras exigências do setor
Diferencial competitivo: Posiciona a empresa como referência em segurança viária para a comunidade local e para as demais cidades da região e do estado.
Melhoria na imagem pública: Demonstra compromisso com a comunidade e usuários vulneráveis.
Adesivos de pontos cegos nos Ônibus de Santos
O projeto que obriga a instalação de adesivos antiponto cego nos Ônibus em Santos já percorreu parte importante de sua jornada legislativa. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 18 de fevereiro de 2025, após superar um parecer contrário por 9 votos a 3, o texto agora aguarda votação em plenário.
Esta versão atual (PLC 0062/2023) nasceu de uma proposta mais simples apresentada em 2022 (PL 005/2022), que precisou passar por ajustes técnicos para se transformar em lei complementar – um tipo de norma mais detalhada que complementa a legislação existente.
Se aprovado pelos vereadores, as empresas de transporte terão um prazo de 180 dias para adequar toda a frota. Esse período de adaptação considera:
- O tempo necessário para produção dos adesivos específicos
- A logística de aplicação em todos os veículos, (aproximadamente 300 ônibus na frota).
- A capacitação dos funcionários sobre a nova exigência
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