Multa por Andar na Faixa de Ônibus. Dirigir na faixa exclusiva de ônibus é uma infração grave que pode resultar em multas e penalidades para os motoristas que desobedecerem a regulamentação municipal vigente, entenda tudo sobre o assunto a seguir.
Multa por andar na faixa de Ônibus O Que Diz a Lei
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a faixa exclusiva para ônibus foi criada para agilizar o transporte público e reduzir congestionamentos. A circulação de veículos particulares nessa via é proibida, exceto em horários e condições específicas.
- Infração: Gravissima (Art. 181, VII do CTB)
- Penalidade: Multa + 7 pontos na CNH
Qual o Valor da Multa por Andar na Faixa de Ônibus?
A multa por andar na faixa de ônibus, é uma das mais altas do Brasil:
- Valor em 2024: R$ 293,47 (Infração gravíssima)
- Pontos na CNH: 7
- Possível apreensão do veículo (dependendo da fiscalização)
(Valores sujeitos a atualização anual pelo CONTRAN)
Quando é Permitido Usar a Faixa de Ônibus?
A permissão para veículos particulares circularem em faixas exclusivas de ônibus varia significativamente entre cidades e até mesmo entre diferentes vias urbanas. Não existe um horário padrão nacional – cada município estabelece suas próprias regras com base no fluxo de transporte público e tráfego local.
Em São Paulo, por exemplo, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) costuma liberar o acesso de carros em certos corredores durante a madrugada (geralmente entre 22:00h e 5:00h em dias úteis), mas essa regulamentação:
✔ Não é uniforme em todas as avenidas
✔ Pode ser suspensa em vias com operação noturna de ônibus
✔ Muda periodicamente conforme ajustes no sistema viário
Como Saber os Horários Válidos na Sua Cidade?
- Consulte o órgão municipal de trânsito (CET em SP, CET-Rio no RJ, etc.)
- Observe a sinalização vertical – placas indicam restrições específicas
- Verifique aplicativos oficiais como Moovit ou Cittamobi
- Atenção às faixas vermelhas – muitas já incluem horários pintados no asfalto
Cuidado: Mesmo em horários aparentemente liberados, agentes ou câmeras espalhadas pela cidade podem fiscalizar seu veículo. Quando em dúvida, optar pela faixa comum é sempre a escolha mais segura, evitando assim uma multa por andar na faixa de ônibus.
Veículos Autorizados a usar a faixa de Ônibus
Embora a faixa exclusiva seja prioritária para ônibus, alguns veículos específicos têm permissão legal para utilizá-la em qualquer horário:
- Táxis Registrados
- Podem trafegar livremente nas faixas exclusivas
- Proibido embarcar/desembarcar passageiros diretamente na faixa
- Devem manter identificação visível (taxímetro e placa vermelha)
- Veículos de Emergência
- Ambulâncias em serviço
- Viaturas policiais em operação
- Carros de bombeiros em atendimento
- Requisito: Necessário estar com luzes e sirenes acionadas
- Transporte Oficial Credenciado
- Veículos de órgãos públicos em missão oficial
- Transporte escolar devidamente cadastrado
Regras Importantes para trafegar na faixa de ônibus:
- A prioridade sempre permanece com os ônibus
- Veículos autorizados não podem obstruir o fluxo do transporte coletivo
- Em caso de fiscalização, o condutor deve comprovar a legitimidade do uso
Dica: Motoristas de táxi devem ficar atentos – mesmo com permissão, parar na faixa para embarque, pode resultar em multa de R$ 130,16 (infração média). O correto é utilizar os pontos oficiais de táxi ou áreas permitidas.
Como Evitar Multa por andar na faixa de Ônibus
- Respeite a sinalização (placas e marcações no solo)
- Fique atento aos horários liberados (varia por cidade)
- Não siga outros carros que estejam infringindo a regra
- Use GPS com alertas de faixas exclusivas (Waze, Google Maps)
O Que Fazer Se Levar uma multa por andar na faixa de ônibus
Se você foi multado injustamente, siga estes passos:
- Verifique a autenticidade da multa (consultando o Detran)
- Recolha provas (fotos, vídeos, testemunhas)
- Entre com um recurso (via site do Detran ou advogado)
- Acompanhe o processo para evitar penalidades extras
A faixa exclusiva para ônibus existe para melhorar o trânsito, e ignorar essa regra pode custar quase R$ 300 em multa. Fique atento aos horários permitidos e, se for taxista, lembre-se das restrições!
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