Está pensando em viajar com ônibus Clandestino? Tome cuidado O transporte de ônibus clandestino no Brasil é um problema crescente que afeta a segurança, a economia e a qualidade do serviço de transporte rodoviário no Brasil.
Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de janeiro a outubro deste ano, foram realizadas 1.287 autuações de veículos clandestinos, um aumento significativo de 54% em relação às 835 autuações do mesmo período de 2022.
Em 2023, o número de apreensões chegou a 1.150, refletindo a gravidade da questão.
Multas Para Ônibus Clandestino
Embora os proprietários de ônibus clandestinos sejam multados em R$ 7.400 por veículo flagrado, muitas empresas continuam se arriscando nesse mercado irregular.
Isso ocorre principalmente pelo baixo custo de operação, já que essas empresas não recolhem impostos como o ICMS, o que impacta diretamente no preço das passagens. Essa prática representa uma concorrência desleal com as empresas regularizadas.
Diferenças entre ônibus clandestinos e regulares
Os ônibus regulares cumprem uma série de exigências legais, incluindo autorização de viagem na ANTT, infraestrutura adequada, motoristas qualificados e frota em bom estado. Além disso, essas empresas devem garantir a acessibilidade dos passageiros, cumprir horários específicos e ter pontos de venda de bilhetes regulamentados.
Já os ônibus clandestinos, embora atrativos pelo preço e pela flexibilidade de rotas, operam de forma precária. Não há garantias de manutenção adequada, fiscalização de mercadorias ou seguro em caso de acidentes, colocando em risco a segurança dos passageiros.
Riscos para passageiros e motoristas
Especialistas alertam para o alto risco de acidentes envolvendo ônibus clandestinos. A falta de manutenção nos veículos, o descumprimento de normas de segurança e a ausência de monitoramento da jornada dos motoristas são fatores críticos.
Segundo Eduardo Abrahão, consultor de transportes da Transconsult, 90% dos acidentes são causados por falha humana, agravada pela falta de controle em empresas clandestinas.
Além disso, motoristas desses ônibus normalmente não tem obrigatoriedade de passar por exames toxicológicos ou testes de bafômetro, e não há controle sobre o uso de celulares ou aplicativos durante a condução. Para evitar a fiscalização, esses veículos frequentemente utilizam vias alternativas, evitando pedágios e ampliando os riscos de circulação.
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Como Identificar um ônibus clandestino?
O passageiro tem um papel crucial na identificação de ônibus clandestinos. A principal forma de verificar a regularidade do transporte é através do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE), que possui um QR Code que pode ser escaneado para confirmar sua validade. Essa ferramenta permite que o consumidor seja o principal fiscal, promovendo uma cultura de segurança a bordo do ônibus rodoviário.
Em breve, a ANTT planeja lançar um link onde os passageiros poderão verificar a situação da placa do veículo e confirmar se o ônibus está autorizado a operar. Isso será um passo importante para combater o transporte irregular e educar os consumidores sobre os riscos envolvidos.
Seguro DPVAT no Ônibus Clandestino
Se um passageiro estiver viajando em um ônibus clandestino, o acesso ao seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) pode ser complicado e, em alguns casos, inviabilizado.
Isso acontece porque o DPVAT é um seguro obrigatório que cobre vítimas de acidentes causados por veículos regularmente licenciados e em conformidade com as leis de trânsito. No caso de um ônibus clandestino, várias questões entram em jogo:
1. Veículo sem registro ou licenciamento
Ônibus clandestinos geralmente não possuem o devido licenciamento ou registro junto aos órgãos de fiscalização, como a ANTT. Isso significa que o veículo pode não estar em dia com o pagamento do seguro obrigatório DPVAT. Nesse caso, a cobertura não seria garantida, mesmo em situações de acidente.
2. Ausência de seguro obrigatório
Os operadores de transporte clandestino costumam ignorar diversas obrigações legais, incluindo o pagamento do DPVAT. Como resultado, se o veículo não estiver assegurado, as vítimas não poderão acionar o seguro em caso de acidente.
3. Dificuldade de comprovar a situação
Em muitos casos, os passageiros de ônibus clandestinos não possuem um bilhete de passagem ou qualquer documentação que comprove sua presença no veículo no momento do acidente. Essa falta de registro formal pode dificultar ou até impedir a solicitação de qualquer tipo de indenização, incluindo a do DPVAT.
Vale o risco viajar em ônibus clandestino?
Mesmo cientes dos riscos, muitas pessoas optam por viajar em ônibus clandestinos devido a uma combinação de fatores econômicos, falta de opções e desinformação. Aqui estão algumas das razões principais:
Preço mais baixo
O custo reduzido das passagens é o maior atrativo. Empresas clandestinas não recolhem impostos como ICMS, evitam pedágios e frequentemente operam com frota mais antiga, o que diminui os custos de operação. Para passageiros com orçamentos apertados, essa diferença no preço pode ser decisiva, especialmente em viagens de longa distância.
Flexibilidade de horários e rotas
Viagens clandestinas costumam oferecer maior flexibilidade, atendendo regiões mais remotas ou horários que as empresas regulares não cobrem. Em locais com pouca ou nenhuma oferta de transporte regular, esses serviços acabam sendo a única opção viável para muitos.
Falta de transporte público adequado
Em diversas cidades e regiões, o transporte regularizado não atende à demanda de maneira eficiente. Isso inclui ausência de linhas diretas, horários incompatíveis e falta de acessibilidade. Em situações como essa, os ônibus clandestinos preenchem lacunas no sistema.
Desinformação
Muitas pessoas desconhecem os riscos associados aos ônibus clandestinos. Sem saber que esses veículos não oferecem garantias como seguro em caso de acidentes ou que podem não passar por manutenções adequadas, os passageiros podem enxergá-los apenas como uma alternativa econômica.
Urgência e necessidade
Em casos de emergência ou viagens de última hora, os passageiros podem recorrer a ônibus clandestinos por falta de tempo ou disponibilidade de opções regulares. Esses serviços costumam aceitar passageiros sem reserva e oferecem maior flexibilidade.
Percepção de “serviço semelhante”
Alguns passageiros não percebem grandes diferenças aparentes entre um ônibus regular e um clandestino, especialmente quando o veículo é novo ou em bom estado. Isso cria uma falsa sensação de segurança.
Publicidade informal e boca a boca
As viagens clandestinas frequentemente são promovidos por meio de indicações de conhecidos ou redes informais, o que cria uma confiança implícita entre os passageiros e os operadores.
Falta de fiscalização visível para Ônibus Clandestino
A sensação de que a fiscalização é falha ou esporádica faz com que as pessoas não levem a sério os riscos ou as penalidades associadas a esses serviços.
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