Decisão liminar garante continuidade das operações da empresa no transporte intermunicipal baiano
Suspensão da Viação Novo Horizonte revogada. A Viação Novo Horizonte conseguiu na Justiça uma vitória temporária que suspende os efeitos da resolução da AGERBA que a impedia de operar no transporte intermunicipal da Bahia.
A decisão liminar, concedida nesta semana, mantém a empresa ativa em todas as suas linhas enquanto o mérito do caso não é julgado.
Entenda o caso de suspensão da Viação Novo Horizonte
O órgão regulamentador do transporte na Bahia (AGERBA), havia determinado a integral suspensão da Viação Novo Horizonte do sistema intermunicipal baiano, alegando:
- Frota defasada (veículos acima da idade permitida)
- Pendências fiscais
- 486 reclamações registradas em 2 anos
✔ Empresa recorreu à Justiça argumentando:
- Prejuízos irreparáveis a passageiros e colaboradores
- Risco de desabastecimento em 14 municípios
- Processo de regularização em andamento
✔ Juiz concedeu liminar suspendendo os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução AGERBA nº 29/2025 de acordo com comunicado oficial da empresa
O Que Isso Significa na Prática?
As operações da Viação Novo Horizonte continuam normais: Todos os ônibus da Viação Novo Horizonte seguem circulando em território intermunicipal baiano.
Passageiros não serão prejudicados: Nenhuma linha será desativada por enquanto
Novo Horizonte ganha tempo: Prazo para comprovar regularização foi estendido
“Estamos trabalhando para resolver todas as pendências. Essa decisão prova nosso compromisso com a Bahia”, afirmou um porta-voz da empresa.
Sobre a Suspensão da Viação Novo Horizonte
▸ A AGERBA pode recorrer da decisão liminar
▸ Viação Novo Horizonte terá que provar avanços na regularização
▸ Batalha judicial deve se estender por meses.
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